Minha última mensagem para a AR

 Enviada dia 23/10/2010

Caros,

Aproveito que a eficiência da Diretoria para me desligar desta lista mesmo sob meu pedido expresso está sendo muito menor que a do dia 29 de Setembro, quando me desligou arbitrariamente em questão de minutos, e somado ao fato de minha filha agora estar dormindo e eu sofrendo de insônia, comento a recente mensagem de Marcílio Eiras Moraes para a lista da AR.

É sintomático que o Presidente da AR volte a escrever na lista da AR depois de dias, justamente minutos depois que declarei que minha mensagem enviada seria a última que enviaria. Foi mal Marcílio, me retrato do que disse. A última deve ser esta. Marcílio teme o debate, teme ser refutado, mas infelizmente, Marcílio, esse teu texto vai ser respondido, quer você goste ou não.

É sintomático também, que ao invés de esclarecer alguma coisa em busca da verdade, Marcílio tenta confundir ainda mais os fatos que se passaram por aqui nessas últimas semanas.

O Presidente diz: “Um tumulto foi provocado a pretexto da minha frase: “f… o bem comum”. Não é verdade, a pretexto de sua frase “foda-se o bem comum”, dita há meses, travamos um debate que aconteceu há meses, aliás, debate não, pois o Presidente nunca contesta nenhum argumento meu, então, travei um monólogo com o Presidente sobre o bem comum, onde respondi legitimamente através da lista privada da Diretoria com cópia para o Conselho: “Foda-se o bem comum? Vai tomar no meio do cu da tua consciência individual concreta”. A mensagem integral segue no final. Nenhum tumulto se deu na época, e ninguém mais falou nisso durante um bom tempo.

O Presidente tem o direito legítimo de dizer “foda-se o bem comum”, desde que concorde em ouvir um “vai tomar no meio do cu da tua consciência individual concreta” em retorno. Ninguém vai levar o presidente ao tribunal por falar isso, como ele insinua tentando confundir os associados, e ninguém nunca disse que levaria ele ao tribunal por isso.

Ao tribunal, o Marcílio vai ter que ir para explicar as difamações que a Diretoria da AR faz ao meu nome em documentos públicos e oficiais da entidade, onde me condena e sentencia alegando fatos que não cometi, e sem base em fundamentação legal alguma.

O “tumulto” que o Presidente se refere, aconteceu há cerca de 25 dias, quando eu fui suspenso desta lista, meses depois dele ter dito a frase, suspensão motivada – alega a primeira acusação, mas não a segunda – por eu contar aos meus leitores que o Presidente declarou “foda-se o bem comum” ao seu colegiado, fato público e verdadeiro, e é meu direito como associado e cidadão contar para quem eu quiser esse fato, e ao fazer isso, não desrespeito nenhuma Lei, Termo ou regra escrita.

Notem que a comparação com Bento de Espinoza sendo expulso da Sinagoga de Amsterdan cabe ao que aconteceu comigo aqui na AR.  Foi o Presidente quem me puniu com um “Chérem”, tentou me “Excomungar” da AR por palavras que escrevi, num dia 29 de Setembro, data em que o Vaticano comera a excomunhão do Imperador do Sacro-Império Romano Frederic II pelo Papa Gregório XI.

Enquanto o Presidente delira em ser condenado por “difamar o bem comum”, e reproduz a condenação de Espinosa, onde se lê “por meio desse documento ficam todos avisados de que ninguém poderá manter conversação com ele… e de que ninguém poderá ler qualquer papel ditado por ele ou escrito por sua mão”, incrivelmente não se dá conta que a AR produziu documento muito similar, a notificação pública do dia 05 de outubro, que diz o seguinte: “O afastamento da lista de discussão afeta a todos os membros do grupo de discussão da AR, estando, portanto, vedada a retransmissão de qualquer mensagem de outro associado que esteja sob moderação, sob pena de afastamento pela Diretoria Executiva da AR do grupo em período a ser determinado.”

A história da tentativa de me silenciar na lista da AR – por gente que bradava contra a censura e qualquer cerceamento à liberdade de expressão – produziu dezenas de momentos irônicos – e ridículos – como este acima. Fico feliz que estejam todos bem documentados e guardados, e se um dia essas mensagens forem olhadas com atenção por alguém que queira estudar a história da AR através das discussão em seu fórum público, eu não me envergonho de nada que escrevi aqui até hoje.

Marcílio Eiras Moraes fugiu sempre do debate comigo, sempre usou falácias e tergiversou, e fica claro nessa mensagem, talvez a última que vou ler aqui dentro, que ele não tem senso do ridículo ao que se expõe, que sua contradição é flagrante, nem tenho certeza se sua “consciência individual concreta” consegue entender que essa lista de discussão é documento histórico e legal da AR, está arquivada em servidores privados e centenas de computadores pessoais, que aqui não é seu recôndito privado, e sim nosso “areópago” virtual. Sinal dos tempos, bem vindo ao mundo da internet, Marcílio.

Então peço aos colegas que se atenham aos fatos, e para isso produzo uma lista simples do que eu acuso o Presidente e a Diretoria, para que eles possam responder e parar de falar besteira tentando desvirtuar o assunto

1. Acuso o Presidente da AR de violar o Estatuto da AR por dizer na imprensa que “nós sempre fomos contra” a Classificação Indicativa contrariando decisão coletiva ratificada em Assembleia que determina em manifesto público que diz “somos a favor da Classificação Indicativa”.

2. Acuso o Presidente da AR de violar o Estatuto da AR por determinar que nos retirássemos dos debates organizados pelo MJ com a sociedade organizada contrariando decisão coletiva ratificada em Assembleia que determina em manifesto público “que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.”

3. Acuso o Presidente da AR de violar o Estatuto da AR, os Direitos Humanos e a Constituição Brasileira por aplicar punição a um associado da AR sem que este tivesse direito a defesa prévia e ao contraditório antes da aplicação da pena e da publicação da sentença.

4. Acuso a Diretoria Executiva e o Presidente da AR de difamarem minha reputação ao imputar fatos não verdadeiros à minha pessoa em documentos públicos e oficiais da AR datados dos dias 29 de Setembro e 05 de Outubro.

5. Acuso a Diretoria Executiva e o Presidente da AR de até hoje não responder, deferir, indeferir, contestar ou refutar minhas defesas enviadas nos dias 03 de Outubro e 10 de Outubro, onde questiono as alegações feitas para tentar legitimar minha suspensão e que acredito provar minha inocência do que me acusaram.

6. Acuso a Diretoria Executiva e o Presidente da AR de extinguir a lista da Diretoria para apagar os arquivos que demonstrariam como se deu a decisão por minha suspensão no dia 29 de Setembro.

7. Acuso o Presidente da AR de não responder se considera sua novela Ribeirão do Tempo adequada para minha filha de 07 anos, mesmo dizendo que “sabe melhor o que é apropriado para o seu público.”

8. Acuso o Presidente da AR de ser um bundão, ou seja, covarde, por dizer que se cala diante de ameaças quando deveria dar o exemplo como Presidente e nunca se calar diante de ameaças.

9. Acuso o Presidente da AR de ser injusto por não respeitar os princípios fundamentais da Justiça, da ampla defessa e do contraditório, e de ter realizado julgamento sumário à revelia.

10. Acuso o Presidente da AR de desconhecer o Estatuto da AR, por admitir que “Se nesta ação, deixou de atender a alguma formalidade técnica , estatutária ou legal não foi por má fé mas por mero desconhecimento das normas.”

11. Acuso o Presidente da AR de não respeitar normas escritas por sempre achar que são feitas por paspalhos.

12. Acuso o Presidente da AR de ser hipócrita por se dizer defensor da liberdade de expressão e atentar contra minha liberdade de expressão no Fórum da AR.

13. Acuso o Presidente da AR de ser desagregador e causar a saída de Tairone Feitosa, Graziella Dantas e Izaías Almada da AR.

14. Acuso o Presidente da AR de ser omisso no atentado da Record contra o direito constitucional de todo cidadão brasileiro ao autoclassificar a novela Ribeirão do Tempo como “Livre para todos os públicos”.

15. Acuso o Presidente da AR de não respeitar o direito de livre acesso à informação dos leitores do Roteiro de Cinema ao querer me punir por eles ficarem sabendo de fatos públicos e notórios.

16. Acuso o Presidente da AR de ser desinformado e irresponsável por acreditar que a lista da AR é seu recôndito privado e não a lista pública de todos os associados da AR.

17. Acuso o Presidente da AR de se hipócrita de me punir por usar palavra chula e não se auto-punir por também usar palavra chula.

18. Acuso o Presidente da AR de usar a AR para emitir suas opiniões pessoais na imprensa em nome da entidade sem ter legitimidade para isso.

19. Acuso o Presidente da AR de me obrigar a ter que fazer listas de acusações para deixar claro o do que eu acusei ele todos esses meses quando eu deveria é estar dormindo para poder ficar bem descansado amanhã para ir no parque.

20. Acuso o Presidente da AR de nunca ter lido Eumênides de Ésquilo, ou se de fato leu, não ter entendido porra nenhuma.

Fernando Marés de Souza
Ex-Diretor Regional Sul da AR

Remember the ghost of Wilson Alves…

Em 10/22/2010 22:27, marciliomoraes escreveu:

 
Amigos da AR,
Um tumulto foi provocado a pretexto da minha frase: “f… o bem comum”. Já esclareci o sentido em que foi empregada. Mas explico de outra forma.
Admito que o uso do verbo chulo foi inadequado. Eu poderia ter empregado “dane-se”, por exemplo. Mas naquela altura julgava estar entre amigos e nunca imaginei que em seguida entraríamos num clima de porta de cadeia.
No meu entender, “bem comum” é uma expressão do campo semântico de outras como  “lugar comum”, “senso comum”, etc. Pertence ao universo do clichê, ou seja, tudo aquilo que um escritor que se preze deve evitar.
Quando me acusam de ter proferido “Dane-se o bem comum”, a acusação me soa como paradoxo. É como acusar um médico de dizer “danem-se as mezinhas, porque eu sou um médico profissional”.
Se alguém quiser me fazer um bem (individual), por favor, me leve aos tribunais por ter pronunciado a frase (na versão original). Eu adoraria me ver diante de um Juiz e ser acusado de difamar o “bem comum”. Digo mais, seria honroso para mim ser condenado por tal afirmação.
Devidamente agrilhoado, me imprecariam maldições  semelhantes às que ouviu  Espinosa quando foi expulso da sinagoga de Amsterdã:
“Que o Senhor nunca mais o perdoe ou aceite… Por meio desse documento ficam todos avisados de que ninguém poderá manter conversação com ele… e de que ninguém poderá ler qualquer papel ditado por ele ou escrito por sua mão”.
E quando eu fosse conduzido para uma cela comum, um guarda mal encarado ainda me diria: “Isso é pra tu aprender, escritor de fezes. O bem comum não é pra qualquer um”.
Abraços. Marcilio

__._,_.___
Em 08/18/2010 19:28, Fernando Mares escreveu:

Prezado Presidente Marcílio Eiras Moraes,

Prezado Presidente do Conselho Consultivo Max Malmann Souto Pereira,

Prezada Diretora de Comunicação Sylvia Tereza da Palma de Mello,

Prezado Conselheiro Consultivo Newton Guimarães Cannito,

Prezados membros da Diretoria,

Prezados membros do Conselho Consultivo e Fiscal,

Prezado colega Romeu di Sessa,

Eu não quero falar de Hitler, mas o Presidente insiste em trazer Hitler para o debate. Faço denúncias graves sobre sua conduta e ele vem me dizer que não quer debater comigo, mas quer falar do conceito de “bem comum” de Hitler. Marcílio não abandona as falácias Hitlerianas, um Argumentum ad Nazium.

E eu querendo falar do bem comum e da Classificação Indicativa, e do comportamento que acuso ser antiético da Presidência e da Diretoria da AR.

Peço que leiam tudo o que eu tenho a dizer com atenção.

“A Lei de Godwin conhecida também como A Regra das analogias Nazistas de Godwin (…) tem por base uma afirmação feita em 1990 por Mike Godwin (…)  que diz: “À medida que uma discussão na Usenet cresce, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Hitler ou nazistas aproxima-se de 1 (100%).” Há uma tradição em listas de discussões e fóruns que, se tal comparação é feita, é porque quem mencionou Hitler ou os nazis ficou sem argumentos.” – http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Godwin

Eu digo “foda-se o bem comum” de Hitler, ele pode chamar o que ele bem quiser de “bem comum”. O que eu chamo de “bem comum” eu já expressei e deixei claro, é o bem da comunidade, valor da sociedade fraterna, um valor compartilhado por comuns e fundado na harmonia social.

Podemos agora falar desse “bem comum” e da condução do processo dos debates públicos sobre a Classificação Indicativa envolvendo a AR dentro e fora de sua esfera, Sr. Presidente, Srs. membros da Diretoria, Srs. membros do Conselho Consultivo e Fiscal?

Marcílio, quando você disse para todos os membros da AR, como Presidente da entidade que me representa, “foda-se o bem comum”, você não só disse isso da boca pra fora, você apresentou um conceito para “foder” o “bem comum”.

Há quase um mês, você se dirigiu ao Romeu na lista aberta da AR, e diante de todo o seu colegiado pronunciou essas palavras:

Você acha que aos 65 anos, depois de tanta porrada vida a fora, eu vou aceitar que alguém, jovem ou velho, gênio ou babaca, venha me dizer o que é adequado para o público que eu escrevo?” Disse também que a classificação indicativa de faixa etária seriam “normas que algum paspalho resolveu que refletem o bem comum.  Ainda que refletissem: foda-se o bem comum!” e finalizou com pompa “Mais vale a minha consciência individual concreta que qualquer conceito coletivo abstrato”. – http://br.groups.yahoo.com/group/assoc_roteiristas/message/29933 (22/07/2010)

Ou seja, você diz que “sua consciência individual concreta” pode muito bem definir “o que é adequado para o público que você escreve” acima de quaisquer “normas que algum paspalho resolveu que refletem o bem comum”?

É isso que você está dizendo pro Romeu e pra todo mundo que leu sua mensagem. Estou errado?

E você tem a pachorra de ir a público como Presidente da AR dizer que estava sendo censurado porque as “normas de algum paspalho” detectaram que em sua novela há sexo, drogas, e rock’n roll, com direito a assassinato, abuso sexual e prostituição? Enquanto “sua consciência individual concreta” permite que sua emissora diga que sua obra é “adequada para” a minha filha de 7 anos? 

Responda, senhor Presidente, Ribeirão do Tempo é “adequada” para todos os públicos? Sua novela é adequada para a minha filha de 7 anos?

Foi isso que sua emissora – com a sua conivência – disse para o Ministério da Justiça.

Não acredito que Ribeirão do Tempo seja adequada para minha filha, pois não quero que minha filha seja exposta a sexo, drogas, assassinato, abuso sexual e prostituição sem necessidade. E se não tem a porra de um sinal me avisando disso no começo da tua novela, eu não tenho como saber, e corro o risco dela ser exposta a esse conteúdo por irresponsabilidade sua e de sua emissora. E se sua emissora põe um sinal que sua novela é Livre, e diz que sua novela é adequada pra minha filha de 7 anos, “paspalho” é você e a sua emissora.

Me diga em quem eu devo confiar, Presidente:

a) Na porra da tua “consciência individual concreta” que acredita que Ribeirão do Tempo é “adequado para” a minha filha ou simplesmente não se importa?

b) Na merda da sua emissora que diz que Ribeirão do Tempo é “adequada para” a minha filha quando de fato não é?

c) Ou na bosta das “normas que algum paspalho resolveu que refletem o bem comum” e mostram que Ribeirão do Tempo não é adequado para a minha filha por conter sexo, drogas, assassinato, abuso sexual e prostituição, e que classifica a obra como inadequada para menores de 14 anos, o que pelo menos se aproxima um pouco dos valores comuns da minha família, da minha comunidade, justamente porque essas “normas dos paspalhos” visam refletir o bem comum?

“Foda-se o bem comum”?

Vai tomar no meio do cu da tua “consciência individual concreta”.

Você nega o princípio fundador da Classificação Indicativa, e isso é uma tremenda “babaquice”, e contradiz inclusive a posição que você considera oficial da AR, nosso manifesto público que está em nosso site.

A Classificação Indicativa é uma conquista legítima da sociedade brasileira, Marcílio, para se defender de emissoras irresponsáveis iguais a Record, e de “paspalhos” individualistas iguais a você.

E você  botou o “foda-se o bem comum” em prática, levando sua “consciência individual concreta” a público, em detrimento dos interesses da nossa entidade, do bem da nossa comunidade de Roteiristas. Despreparado, desinformado e precipitado, cheio de esqueletos no armário.

Diz o jornalista Daniel Castro “a novela Ribeirão do Tempo teve a reclassificação mais alta: é agora imprópria para menores de 14 anos, inadequada para veiculação antes das 21h. Como nos outros casos, a medida não altera sua transmissão, já realizada em horário apropriado para seu conteúdo (depois das 22h).O monitoramento do Ministério da Justiça detectou na novela de Marcílio Moraes o “consumo repetido de drogas lícitas, linguagem de conteúdo sexual, insinuação sexual, erotização e violência”, além de “violência familiar e abuso sexual”. Segundo o ministério, a Record, que inicialmente autoclassificou a novela como livre, foi advertida em 23 de junho. No último dia 8, alterou a autoclassificação para imprópria para menores de 10 anos, o que o governo não aceitou. A Record, por meio de seu departamento de comunicação, não comentou a reclassificação de seus programas.”  – http://noticias.r7.com/blogs/daniel-castro/2010/07/15/governo-reclassifica-novela-das-18h-ribeirao-e-legendarios/ (15/07/2010)

“A novela “Ribeirão do Tempo”, da Record, viveu um folhetim à parte, o da classificação indicativa. Passou de “livre” para “não indicada a menores de 10 anos” e, agora, imprópria para menores de 14 anos por conter “drogas e erotização”. Para o autor Marcílio Moraes, “esses conceitos são ridículos .(…) Tentam quantificar a subjetividade“. – Folha, Outro Canal (21/07/2010)

Dia 21/07, diz o Marcílio em mensagem para a lista aberta: “CENSURA: (…) A propósito da minha declaração (…) à Folha de São Paulo, hoje, acabo de receber um telefonema do Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abromovay. Eu propus fazermos uma reunião com ele. Uma reunião de alguns autores com ele. Ele topou. Poucas pessoas, claro, entre as mais expressivas, aqui no Rio ou São Paulo.” – http://br.groups.yahoo.com/group/assoc_roteiristas/message/29897

E aconsciência individual concreta” do Marcílio com seu exército de Brancaleone particular formado por “poucas pessoas entre as mais expressivas” vai a público, dizendo pra Imprensa, para toda a Sociedade o seguinte:

“Composta por autores como Walcyr Carrasco, Silvio de Abreu e Maria Adelaide Amaral, a Associação de Roteiristas de TV, Cinema e Outras Mídias discute uma reunião com o Ministério da Justiça com o tema “classificação indicativa obrigatória”. Moraes, que é presidente da associação de roteiristas, reafirmou a posição contrária à lei de classificação, mas quer organizar encontro de autores com o secretário. (…) “Qual é o problema? Os critérios? Os critérios não são fechados, vamos debatê-los”, disse o secretário nacional de Justiça.” – http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6949 (27/07/2010)

“A Associação de Roteiristas de TV, Cinema e Outras Mídias discutirá em uma reunião com o Ministério da Justiça o tema “classificação indicativa obrigatória”, segundo a coluna Outro Canal da Folha de S.Paulo. O autor de “Ribeirão do Tempo”, da Record, Marcílio Moraes, declarou à coluna que considera “censura” a obrigatoriedade de classificar as obras.” – http://www.adnews.com.br/negocios/106635.html (27/07/2010)

“Moraes reafirmou sua posição contrária à classificação, porém propôs ao secretário a realização de um encontro entre vários novelistas e representantes do MJ para discutirem os critérios adotados. “Sempre fomos contra. O argumento é básico: ninguém tem mais interesse em não ferir o público que nós, autores. O poder do público é fatal. Ele pode decidir desligar a televisão”, diz o autor da Record.” – http://natelinha.uol.com.br/2010/07/29/not_32944.php (29/07/2010

O manifesto da AR publicado em nosso site desde 2007, que você aponta como posição oficial da AR, Presidente, e que é assinado por você, pelo Newton Cannito e por dezenas de membros da nossa entidade diz expressamente que somos “a favor da classificação indicativa” e que sabemos que “que essa classificação é um direito do cidadão”, e você, Presidente da AR, vai na imprensa “reafirmar sua posição contrária à classificação” e dizer que nós “sempre fomos contra”? Nós quem, cara pálida? – http://www.ar.art.br/informateca/escritos/atualidades/janeiro/manifesto.htm

Sua consciência individual concreta” está acima até das normas que algum paspalho resolveu que refletem” a posição oficial da AR sobre a Classificação Indicativa? O que pode ser entendido como um “bem comum” dos Roteiristas da AR?

“Foda-se o bem comum”?

Vai tomar no meio do cu da tua “consciência individual concreta”. [2]

Uma semana depois, o jornalista bem preparado, que leu nosso manifesto no site e o cita na matéria, Daniel Castro, diz que “os autores fazem questão de frisar que não são contra a classificação indicativa das obras audiovisuais. São contrários, isso sim, à reclassificação indicativa, como ocorreu recentemente com Ribeirão do Tempo (…) Marcílio Moraes defende que o governo não tenha mais esse poder.” – http://noticias.r7.com/blogs/daniel-castro/2010/08/09/autores-de-novelas-pedem-fim-da-reclassificacao-indicativa/ (09/08/2010)

Sério, Marcílio Moraes? E quem você acha que deve ter esse poder de “reclassificar a obra”? Sua “consciência individual concreta”?

Você continuou atacando na imprensa os princípios da Classificação Indicativa pelos quais somos favoráveis e deixamos expresso no documento que publicamos em nosso site e que você indica como sendo posição Oficial da AR.

O que dá ao Governo esse “poder” que o você diz que é contra, é justamente a Constituição Federal, os princípios fundamentais da sociedade brasileira. Nosso manifesto diz que a AR “sabe que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição”, mas a consciência individual concreta” do Marcílio também está acima das normas que algum paspalho resolveu que refletem” os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, a tal da Constituição Federal, instrumento que visa regular o “bem comum” de toda a sociedade brasileira.

“Foda-se o bem comum”?

Vai tomar no meio do cu da tua “consciência individual concreta”. [3]

Nosso Presidente desrespeita os valores comuns de todos os Roteiristas da AR, e os valores comuns de uma Nação inteira para exercer plenamente a liberdade de sua consciência individual concreta” na imprensa.

Com um discurso incongruente e desinformado, beirando os limites da desonestidade ou da ignorância. Eu venho alertando esse fato há semanas, e ao invés do Presidente se “adequar”, ele se ofendeu e nunca reconheceu que em algum momento esteve errado, e até hoje não sei se sua  consciência individual concreta” está mesmo ciente de tudo que está se passando. Então eu notifico a Diretoria e os Conselhos Consultivo e Fiscal o que está acontecendo. E se ninguém tomar nenhuma providência vou notificar o Colegiado da AR.


E nos últimos dias, como pode ser lido por qualquer um na imprensa, a AR e seu grupo de “poucas pessoas entre as mais expressivas”, fogem do Secretário de Justiça com o rabo entre as pernas, dizendo publicamente estarem muito ocupados para o assunto no momento.

Quando estávamos no “abaixo a censura e a ditadura” todo mundo tinha tempo, mas quando somos convidados a jogar pelas regras democráticas, estamos todos muito ocupados e deixa pro ano que vem.

“Moraes foi recentemente procurado duas vezes pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, para discutir o assunto. “Vamos deixar para depois das eleições. Agora não é o momento”, diz. Segundo Moraes, autores importantes da Globo, como Silvio de Abreu e Walcyr Carrasco, estão dispostos a irem a Brasília negociar com o Ministério da Justiça. O problema é que os três estão atualmente muito ocupados com suas novelas.” – http://noticias.r7.com/blogs/daniel-castro/2010/08/09/autores-de-novelas-pedem-fim-da-reclassificacao-indicativa/ (09/08/2010)

“O governo federal está disposto a negociar mudanças no sistema de classificação indicativa de programas de TV, filmes e jogos. Em entrevista ao blog, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, afirmou que está disposto a rever critérios e faixas de horário. Abramovay disse também que espera que os autores levem ao governo críticas e propostas bem fundamentadas, e não apenas queixas de que classificação indicativa é censura. O secretário lembrou que já procurou duas vezes Marcílio Moraes, presidente da AR, para discutir o assunto. Moraes, contudo, está muito ocupado escrevendo a novela Ribeirão do Tempo e quer adiar as conversas para depois das eleições.” – http://noticias.r7.com/blogs/daniel-castro/2010/08/10/governo-admite-alterar-regras-da-classificacao-indicativa/ (10/08/2010)

Ontem saiu essa:
“O encontro que seria promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) com os novelistas da TV, entre eles Marcílio Moraes, Maria Adelaide Amaral e Sílvio de Abreu, sobre a classificação indicativa, ainda não tem data para acontecer. O motivo é que a maioria dos autores está com suas tramas no ar, o que toma muito tempo e os impedem de encontrar uma data em comum para realizar a reunião.” – http://natelinha.uol.com.br/2010/08/17/not_33393.php (17/08/2010)

Todos nós estamos muito ocupados, Marcílio, isso não é exclusividade dos novelistas de TV aberta, e se me dedico a debater esse tema com responsabilidade, e a estudá-lo com carinho, isso toma muito tempo, e faço isso em detrimento de um tempo que poderia dedicar ao meu lazer, a minha família e ao meu descanso, e até negligencio meu trabalho.

Mas faço isso por acreditar no bem da nossa comunidade, no bem da minha filha e no bem das minhas duas sobrinhas, no bem de suas colegas da escola onde dou aula de dramaturgia para crianças. Pelo bem da nossa Comunidade de Autores Roteiristas que em comunhão enfrentam a questão da Classificação Indicativa em seu cotidiano. E por todos os pais que enfrentam a dúvida de mostrar ou não uma obra audiovisual pros seus filhos antes de assisti-la.

Sua postura vem sendo de uma arrogância tremenda, como se o Secretário de Justiça também não fosse um cara muito ocupado. Como se o pai que se ausenta e deixa os filhos assistindo televisão desacompanhados durante o dia também não fosse um cara muito ocupado.

Você e seu grupo de “poucas pessoas entre as mais expressivas” promoveram um papelão em nome da AR na imprensa. Perderam o debate no Colegiado por não conhecer o assunto. Estão perdendo o debate na imprensa prum Secretário de Justiça em começo de carreira.

Sorte da AR que ninguém na imprensa  abordou o fato de que a reclassificação de Ribeirão do Tempo foi uma presepada sua e da Record. Sorte da AR que nenhum espertinho vazou o teor de suas mensagens mandando o bem comum se foder para imprensa. Sorte da AR que o Daniel Castro não comparou o que diz nosso manifesto com o que diz o nosso Presidente. Sorte da AR que eu não sou o Secretário Nacional de Justiça e não estou escrevendo tudo isso no Observatório da Imprensa.

Quer dizer que a AR vai a público reclamar da Classificação Indicativa, coloca o assunto na pauta, aparentemente liderando um movimento por mudanças, e quando o Governo admite alterar as regras, ou seja, redigir uma nova portaria, chamando os Roteiristas para debater e “receber críticas e propostas bem fundamentadas”, nosso grupo de “poucas pessoas entre as mais expressivas”  foge com o rabo entre as pernas e diz publicamente estar muito ocupado para o assunto no momento melhor deixar pro ano que vem”?

O Mínimo que a Diretoria deve fazer em caráter de urgência é comunicar a imprensa que formou uma Comissão para formular um documento sobre a Classificação Indicativa que represente a visão dos roteiristas, que são “a favor da classificação indicativa” e “sabem que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição”, e que irá apresentar à sociedade e ao governo “críticas e propostas bem fundamentadas” o mais breve possível. O Máximo que a AR pode fazer é apresentar essas “críticas e propostas fundamentadas”. O Irônico seria dizer que não aceitamos negociar porque é censura e somos contra. Desculpa deslavada e vergonhosa é dizer que estamos muito ocupados.

Repito a adjetivação pejorativa que usei lá no começo do debate quando o Marcílio veio com esse discurso de “foda-se o bem comum”:

Nosso Presidente e seu seu grupo de “poucas pessoas entre as mais expressivas” não passam de “garotos mimados”.

“Paspalhos” individualistas.

Tratam como se fosse uma questão individual de alguns autores de novela uma questão pertinente à toda comunidade de roteiristas. Pertinente à toda a sociedade.

A AR é um grupo de “poucos indivíduos mais expressivos muito ocupados” ou uma entidade comum dos roteiristas?

No dia 27/07/10, antes das recentes declarações do Marcílio na imprensa, o Romeu escreveu: “Marcílio (…) NA MINHA OPINIÃO o encaminhamento pra isso deve, a partir de agora, ser um pouco mais formal. Talvez fazer um grupo de trabalho dedicado ao assunto, talvez fazer uma outra condução do debate. (…) Segundo, se permite dizer isso sem ficar bravo, eu no seu lugar, pelo menos por enquanto, evitaria de expressar a posição da entidade, até que essa nova rodada de decisões chegue ao fim.” – http://br.groups.yahoo.com/group/assoc_roteiristas/message/30072

O Walcyr Carrasco, uma das poucas pessoas entre as mais expressivas” respondeu minutos depois: “Caro Romeu,  Até o momento tenho evitado entrar nessa discussão porque ando ocupadíssimo. Mas não posso aceitar que você queira burocratizar a entidade, criando grupos de trabalho, discussões. Esse tipo de encaminhamento funciona muito bem para grupos estudantis. Mas uma entidade com expressão nacional precisa, sim, ter um presidente e uma diretoria com voz ativa para defender seus princípios.” – http://br.groups.yahoo.com/group/assoc_roteiristas/message/30091

E vocês podem me responder, Sr. Marcílio Moraes, Sr. Walcyr Carrasco, Srs. membros da Diretoria, Srs. membros do Conselho Consultivo, se nosso Presidente e nossa Comissão Extra Oficial formada por poucas pessoas entre as mais expressivas” vem defendendo os NOSSOS “princípios”?

É a Comunidade da AR que deve levar essa questão adiante defendendo fielmente seus princípios, não “poucas pessoas entre as mais expressivas e muito ocupadas”. E do jeito que essas pessoas deixaram o cenário, tudo não passou de uma comédia pastelão roteirizada por eles. Aos olhos da Sociedade, somos uma entidade de discurso vazio e contraditório cujos membros são uns “paspalhos” pomposos e muito ocupados.

A Diretoria vai criar imediatamente uma Comissão Oficial e vai instaurar o debate para formular “críticas e propostas fundamentadas” sobre a Classificação Indicativa, que represente a visão dos roteiristas, para apresentar à sociedade e ao governo, não fazer isso fere um princípio da posição Oficial da AR indicada pelo Presidente e assinada por ele, pelo Newton Cannito e por parte da Comunidade da AR, onde diz que somos “a favor da classificação indicativa [e] que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.”

A decisão da Diretoria de cercear o debate sobre a Classificação Indicativa é arbitrária e incompreensível, porém muito engraçada e irônica vinda de quem pregava o “abaixo a censura e a ditadura”. A Diretoria deveria também criar uma outra Comissão, do Direito Autoral, que é outra esfera de debate com a sociedade e o poder público onde temos muito a ganhar e muito a perder.

Exijo reconhecimento imediato de que o Romeu, a Graziella, o Cacá e eu – e quem mais quiser entrar na Comissão e debater – fazemos parte de uma Comissão Oficial da AR, aberta a todos os membros interessados, com liberdade para redigir um documento visando um consenso, para apreciação e votação no colegiado, fazendo uma análise crítica do atual modelo de Classificação Indicativa, uma análise estudada e fundamentada.

A única maneira da AR ganhar esse debate é apresentar um documento consistente à sociedade, ao poder público, às emissoras e à imprensa, com “críticas e propostas fundamentadas”. Mas ganhar um debate público seria só o Mínimo. O Máximo é transformar a Classificação Indicativa em algo melhor e mais parecido com o que nós Roteiristas desejamos. Numa tentativa de consenso com as outras Comunidades envolvidas, para o bem de toda a sociedade, procurando um bem comum. Se vocês não desejam nada disso, parem de bloquear o caminho. E se desejam algo, entrem para a Comissão.

Se houve desgaste na lista foi por culpa da condução da abordagem por “poucas pessoas entre as mais expressivas“, questionando a legitimidade de algo que é legítimo, pregando a consciência individual frente aos critérios escritos, mandando o bem comum se foder, defendendo o direito limitado das emissoras como se fosse um direito individual e absoluto do autor, confundindo Classificação Indicativa Obrigatória com vinculação de horário. Tratando a questão como se fosse pertinente somente aos autores de novela, alguns “poucos indivíduos expressivos”.

E colegas da Diretoria – que irônico – vocês estão numa situação de traidores da posição Oficial da AR. Vamos voltar imediatamente a ser “a favor da classificação indicativa” e exercer o “diálogo permanente com a sociedade”. A mesquinhez individualista de alguns autores de novela não podem estar acima dos interesses de toda a Comunidade de Roteiristas que a AR representa, e muito menos acima do “bem comum” de toda a “sociedade”. A consciência individual concreta” não pode estar acima de nenhum “bem comum”, não pode estar acima da Constituição, do Estado Democrático e de suas Leis.

A Diretoria botafogo quando o lance é queimar o palácio contra a censura, mas na hora de debater com lógica e fundamento dentro das regras do estado democrático ela declina?

Eu sou membro da Diretoria e não declino, se o poder público e a sociedade desejam ouvir uma posição da AR sobre como melhorar a Classificação Indicativa, eu, e diversos membros da nossa Comunidade de Roteiristas temos “críticas e propostas fundamentadas” para apresentar, e vamos apresentar essas propostas. Vamos debater sim esse tema. E vamos debater é agora. E vamos corrigir as informações equivocadas passadas pelo Marcílio para a imprensa, indo a público dizer que somos “a favor da Classificação Indicativa”, que sabemos “que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição” e desejamos exercer um “diálogo permanente com a sociedade” para aprimorá-la.

Como membro da Diretoria da AR – em harmonia com a posição Oficial da nossa entidade, desafiando a decisão arbitrária do resto da Diretoria de que a Classificação Indicativa não é “uma questão oportuna para a gente discutir no momento” o que “vem justamente a configurar censura”, digo, não “vem justamente a configurar censura”, mas é uma decisão abusiva, que “acaba prejudicando muitos por determinação arbitrária de alguns”, uma “babaquice de paspalhos”, uma grande ironia, uma piada hilária que fere os princípios indicados como nossa posição Oficial – agindo pelo interesse comum de todo o Colegiado da AR, venho instaurar através deste Ofício a Comissão da Classificação Indicativa proposta pelo colega Romeu di Sessa.

Faço isso para recuperar um “bem comum” que é de toda a Comunidade da AR, e que não pode se sujeitar a  consciência individual concreta” de um grupo de “poucos indivíduos expressivos e muito ocupados” que vem conduzindo um debate público em nome da AR, sem nenhum respeito aos nossos princípios, sem nenhuma legitimidade.

Como membro da Diretoria da AR declaro que a Comissão da Classificação Indicativa é uma Comissão Oficial da AR, instaurada em regime de urgência, e que se comunicará através do lista do Yahoo Grupos que é a mesma plataforma da lista geral: http://br.groups.yahoo.com/group/ar_cci/
 
Como membro da Diretoria da AR declaro que ela será anunciada como uma Comissão Oficial e aberta para todos os membros que desejem participar e opinar, seguindo a vontade da maioria dos membros, que são “a favor da Classificação Indicativa e sabem que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição” e desejam “um diálogo permanente com a sociedade”, visando elaborar um documento com “críticas e propostas fundamentadas” para apreciação do Colegiado e de toda a sociedade.

Se o Marcílio como Presidente não anunciar a criação da Comissão Oficial, ou a Sylvia como Diretora de Comunicação não anunciar a criação da Comissão Oficial, ou o Max como Presidente do Conselho Consultivo não anunciar a criação da Comissão Oficial, ou algum outro Conselheiro não anunciar a criação da Comissão Oficial, minha própria consciência individual concreta” irá anunciar amanhã de manhã a criação da Comissão Oficial com pompa e gala para todos os colegas na lista aberta, acompanhado de duras críticas à consciência individual concreta” de alguns de vocês.

Refleti muito e acredito ser essa a única atitude moralmente aceitável de um membro da Diretoria, cumpro o meu papel de Diretor da AR, defendendo toda a Comunidade da AR, pois a Comunidade da AR está acima da consciência individual concreta” de todos vocês, e a AR precisa resgatar sua dignidade pública e cumprir suas responsabilidades no que tange essa matéria.

Agora vou arrumar minha mala que também sou um sujeito muito ocupado, sorte que penso rápido e metralho um teclado como um bom profissional.

Quero poder ficar um pouco mais com minha filha antes de viajar amanhã para o Rio de Janeiro, pra começar a escrever um roteiro de cinema para o mestre Carlos Manga, sendo que um dos limites impostos pelos meus produtores é de que seja adequado para todos os públicos.

Espero ler uma resposta individual de todos os Conselheiros e Diretores. E se me vierem falar de Hitler, eu mando tomar no meio do cu de suas “consciências individuais concretas”.

Atenciosamente,

Fernando Marés de Souza
Diretor Regional Sul da Associação dos Roteiristas

Curitiba, 18 de Agosto de 2010

Em 08/17/2010 12:52, marciliomoraes escreveu:

Fernando,
Pelo teor da sua mensagem, eu percebo que você sequer teve um vislumbre do que eu estava falando, o que deve ser um sinal dos tempos. E não estou com tempo nem disposição para explicar. Na verdade, não quero debater com você.
Assim que tiver uma folga, vou postar uma mensagem na lista geral colocando melhor minha posição.
Quanto a Hitler, não sou eu, é você que o cita. Confira abaixo:

“O socialismo é a ciência que se ocupa do bem comum. Socialismo e comunismo não são a mesma coisa. O marxismo não é socialismo. Os marxistas se apropriaram do termo e mudaram seu significado. Vou tirar o socialismo dos socialistas. (…) Nossos antepassados compartilhavam terras e cultivavam a idéia do bem comum. O marxismo não tem o direito de disfarçar-se de socialismo. Ao contrário do marxismo, o socialismo não rejeita a propriedade privada. Ao contrário do marxismo, não implica renegar a própria personalidade. Ao contrário do marxismo, o socialismo é patriótico. (…) Exigimos que o Estado satisfaça as justas reclamações das classes produtoras com base na solidariedade racial.” (HITLER. Resposta a George Sylvester Viereck, Liberty, 1932.

Abraços. Marcilio

On Ter 17/08/10 20:36 , Fernando Mares sent:

Marcílio,

É ridículo sustentar que Hitler – um cara que promoveu o extermínio de judeus, ciganos, homossexuais, deficientes – também queria o bem comum. O bem comum é o bem de toda a comunidade, é o interesse da coletividade acima dos interesses individuais, é o princípio da fraternidade e da justiça.

O respeito ao bem comum é o valor máximo da ética humana e social, é o respeito ao bem de toda a sociedade, e está acima de sua verdade e interesse individual. O bem comum é de todos e deve ser respeitado por todos, e só pode existir num ambiente de justiça e harmonia social. O respeito ao bem comum me foi passado como valor ético por meus avós religiosos cristãos, e também por meus pais ateus humanistas. Se você não consegue abstrair o que é o bem comum, há algo de muito errado em seus valores éticos.

E lá vem você de novo trazendo Hitler pro debate. Pois bem, segundo a teoria chamada “Lei de Godwin”, todo debate longo na internet vai chegar a um ponto onde uma das partes vai citar Hitler. E se tem uma forma de definir o ganhador de um debate na Internet, uma lei imutável da discussão online, ela é a seguinte: aquele que citar Hitler primeiro para argumentar perde. E você já citou duas vezes.

Você perdeu esse debate Marcílio, e não por citar Hitler, o que só comprova que a Lei de Godwin faz sentido. Você perdeu por sustentar um discurso vazio, incongruente e desinformado sobre a Classificação Indicativa, enquanto eu trouxe um discurso coerente, fundamentado e que não foi refutado por você nem por ninguém, e que foi apoiado por dezenas de colegas.

É óbvio para quem quiser ver que você não se informou sobre o assunto que trouxe a pauta para ser debatido, desconhece os princípios legais e morais que cercam o tema, mas mesmo assim, numa atitude de extrema arrogância, se achou capacitado para falar por todos nós publicamente na imprensa. Ou seja, você impõe seus valores individuais acima dos interesses dessa comunidade chamada AR, e acima dos interesses de toda a sociedade, e mais uma vez, mesmo sem dizer, sua ação foi de “foda-se o bem comum”.

Fico pensando se ainda sustento o que escrevi ontem, que ainda te apoio pra liderar nossa entidade, pois começo a pensar que se suas verdades individuais estão acima dos interesses da comunidade, você não deveria liderar uma comunidade.

E agora – que perdeu o debate – me pede para “não insistir” no debate, pois assim decidiu a diretoria, num “turning point” de extrema ironia para alguém que se dizia censurado.

Abraços,

Fernando

Em 08/17/2010 06:14, marciliomoraes escreveu:

Fernando,
Me surpreende que você tenha entendido tão literalmente minha frase “foda-se o bem comum”. Vou ver se explico o mais literalmente que possa. Eu não quis dizer que sou favorável ao “mal comum”.  Estava querendo dizer que o conceito de “bem comum” é tão frouxo, elástico, subjetivo, impreciso que não serve para nada. Hitler também queria o “bem comum”. Stalin, Mussolini, Getúlio, Médici, etc. Essas abstrações servem a qualquer propósito. Prefiro a minha verdade individual.
Abraços. Marcilio

Fernando,
A diretoria se reuniu semana passada e considerou que a Classificação Indicativa não é uma questão oportuna para a gente discutir no momento
O assunto foi exaustivamente debatido há alguns anos e a tentativa de rediscutir dias atrás acabou provocando desgaste e irritação dos associados. O que pode ser frustrante mas é real.
Por isso eu te peço para não insistir.
Quem sabe ano que vem, como você mesmo aventou.
Abraços. Marcilio
ps. Filhos, eu tenho três

On Seg 16/08/10 23:53 , Fernando Mares sent: 

Caros,

Interessante –  e um pouco frustrante – que ninguém tenha comentado as declarações recentes do Marcílio e do Secretário Nacional de Justiça nas matérias do Daniel Castro há alguns dias. Eu, pra variar, vou comentar.

Segundo a matéria do dia 10/08, o Ministério da Justiça se diz aberto para ouvir “críticas e propostas bem fundamentadas” visando alterar as regras da classificação indicativa.

Fica claro nas declarações do Secretário Nacional de Justiça que eles estão abertos para alterar “as faixas de horário e os critérios”. Aliás, sempre estiveram – a estrutura da Classificação Indicativa foi criada para se adaptar e evoluir – e se a redação dos critérios e mecanismos atuais não contam com nossa influência, é menos por culpa do governo do que nossa, mas não quero voltar a discutir isso. Acho que devemos reavaliar a questão e partir para um embate que vise influenciar na política pública.

Acho que é hora de nos perguntarmos qual modelo de Classificação Indicativa desejamos, quais devem ser seus critérios e mecanismos.

O texto é um pouco extenso, mas espero ao menos que a Graziella, o Romeu, o Décio, o Izaías, o Ratton, o Marcílio, o Tiago, o Walcyr, o Hofsetter, o Cristiano, a Denise, a Sylvia, a Renata, a Lilian, o Cacá, o Estevão, o Kito, o Marcos, o Roberto e a Ana, me concedam o privilégio dele ser lido até o final. Se alguém puder tecer algum comentário sobre ele, mesmo que seja para refutar ou corrigir algo que escrevi, também agradeço.

1. Da Posição Oficial da AR

Segundo o documento indicado pelo Marcílio como nossa posição oficial sobre o tema, a AR é “a favor da classificação indicativa de faixa etária dos programas de televisão. Sabe que essa classificação é um direito do cidadão,  garantido na Constituição. E (…) que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.”

Muito bom. Eu incluiria “de obras audiovisuais e”, pois além dos “programas de televisão”, a Classificação Indicativa rege sobre todas as obras audiovisuais, e é importante para todos os roteiristas. Quem nunca teve uma obra classificada não deveria se considerar roteirista audiovisual profissional.

Porém, o documento diz também que a AR “é contra a associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição do programa.”

Tudo bem ser contra, eu não sou contra, mas se alguns colegas são contra, vamos debater, ou se acham que já está mais do que debatido, vamos votar. Mas não é só uma questão de ser contra ou a favor, o Secretário de Justiça diz ao Daniel Castro que “não abre mão da vinculação da classificação etária a horários, como pedem os roteiristas, porque há decisão judicial dizendo que essa é a interpretação correta da lei.”

É isso que eu vinha dizendo antes, quando fui até acusado de ter “papo parecido com burocrata e jurista” ou de “agente governamental”. O Secretário ainda posa de importante, dizendo que “não abre mão”. Ele simplesmente não pode “abrir mão”. É Lei Federal baseada na Constituição e em convenção internacional, e a obrigação do Secretário – e nossa – é cumprir a lei.

Extinguir a vinculação de horário não é uma decisão do Secretário Nacional de Justiça, nem do Ministro da Justiça, nem do Presidente da República, nem do Juiz, nem mesmo do do Supremo. Assim que se pronunciou o Supremo, rejeitando todas as ações contra a Classificação Indicativa e mandando os ajuizadores atentarem para o caráter infraconstitucional da questão.

Independente da posição que temos, devemos ao menos entender ou admitir que:

I – o espectro eletromagnético onde opera a televisão aberta é um bem da União, um bem comum, sua exploração depende de concessão e deve operar nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, regulação e outros aspectos institucionais (Constituição Federal, Art. 20 e 21)

II – a Classificação Indicativa, mesmo com vinculação de horário e faixa etária, não é censura (Constituição Federal, Art. 220 e 221)

III – o direito de radiodifusão por empresas concessionadas não é sagrado ou absoluto, e não pode ser confundido com direitos individuais de liberdade de expressão ou criação, e esse direito limitado e privilegiado de radiodifusão pode – e deve – ser regulado por Lei Federal (Constituição Federal, Art. 21 e 220)

IV – a mesma União que entrega o bem público em concessão para empresas emissoras de televisão tem o poder de – dentro do estado de direito e mediante processo legal – multar e punir com suspensão temporária as empresas que não cumprirem a regulamentação (Constituição Federal, Art. 221 e 223 e Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 76 e 254.)

V – a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, do qual o Brasil é signatário, obriga os Estados Partes a promover a elaboração de diretrizes apropriadas a fim de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar e incentivar os meios de comunicação a difundir informações e materiais de interesse social e cultural para a criança. (Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, Art. 17)

VI – a vinculação de horário e faixa etária é prática da TV aberta na maior parte do mundo, e todos modelos compartilham de alguns aspectos comuns, sendo o brasileiro um dos mais permissivos, pois além de obras de Classificação Livre, permite também obras classificadas como 10 anos em qualquer horário, e tem um “watershed” de 12 anos às 20h, que é até cedo pros padrões internacionais. (Parental control of television broadcasting, Routledge)

Nosso documento oficial da AR diz que “Forçar, por exemplo, um programa a ser exibido em horário avançado, impede o acesso de parte da população e acaba prejudicando muitos por determinação arbitrária de alguns, o que vem justamente a configurar censura [e que a AR] está convicta de que obrigar a exibição de um programa em determinado horário é uma forma de censura.”.

O documento está simplesmente equivocado, e isso não é questão de opinião, é um fato.

Minha opinião pessoal é que uma emissora “forçar” um programa de conteúdo maduro no horário em que a TV é usada também por pré-púberes é que  “impede o acesso de parte da população e acaba prejudicando muitos por determinação arbitrária de alguns”.  Mas isso é só minha opinião – e também a opinião de muitos –  porém, obviamente isso não “vem justamente a configurar censura”, nem preciso dizer que isso, bem, isso não vem nem virá a configurar censura e ponto. Censura é outra coisa. O mesmo artigo da Constituição que proíbe a censura estabelece limites de horário adequado. 

Dizer que configura censura é incorreto, é equivocado, e sabendo disso, sustentar que vinculação de horário é censura seria desonesto. Censura não é – e se depender de mim nunca será – permitida por essas bandas. É direito da AR discordar da vinculação entre faixa etária e horário, mas discordar da vinculação não a torna menos legítima, constitucional ou moralmente aceitável.

Nosso documento oficial ainda diz que a AR “considera que é direito do cidadão, dos artistas e das emissoras de televisão (que são concessões públicas e democráticas) definir o horário que o programa será exibido, de acordo com critérios de interesse da maioria da população.” Na verdade é mesmo direito de todos, de interesse de toda a população, e justamente por ser um direito de todos, diz a nossa Carta Magna que para resolver os conflitos de interesses e direitos, compete a União regular. E ela regula.

Querem acabar com a regulação ou com a vinculação de horário? O Supremo já disse que não é com ele, as Leis são essas. Tentem mudar a Lei. Simples assim. Mas saibam que a sociedade, sabendo que é um direito constitucional e internacional da criança, vai chiar. Eu vou chiar, sou contra qualquer mudança de lei enquanto as emissoras não se organizarem para se auto-regulamentar e comprovarem na prática que podem se auto-regulamentar. Seria contra por minha filha, seria contra por mim mesmo como roteirista e cidadão. O que deve mudar é a Portaria nº 1.220/07 e seu Manual, não a Lei n° 8.069/90 ou a Lei n°10.359/2001, e muito menos a Constituição de 88.

Repito que o documento dito oficial da AR sobre a Classificação Indicativa está equivocado, independente de opinião, e me parece – salvo engano – que carece da legitimidade de apreciação do colegiado para ser posição oficial. E mesmo que seja um documento que indique uma posição oficial, nada nele proíbe o encaminhamento de novas abordagens e ações com relação ao tema.

2. Da Reclassificação

Segundo o Daniel Castro, na matéria anterior, do dia 09 de agosto, “A novidade agora é a revolta dos autores contra a reclassificação indicativa. Marcílio Moraes defende que o governo não tenha mais esse poder. ‘Se o governo não concorda com a classificação feita pela emissora, ele tem de brigar na Justiça, para que a emissora possa recorrer e para que haja um julgamento’, afirma”.

Não precisa ser o Secretário Nacional de Justiça pra dizer que isso que o Marcílio propõe já acontece. A reclassificação é feita tendo garantido “o contraditório e ampla defesa” (art. 15 da Portaria nº 1.220/2007) quando a emissora pode contestar a reclassificação. Se a defesa não for deferida, e a emissora descumprir a reclassificação, a Lei é clara e impõe “multa de vinte a cem salários de referência; duplicada em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.”

A rica emissora que pague a multa em depósito judicial e recorra ao Juiz para provar que está certa. Como eu já expliquei aqui – e bem explica o Manual nas páginas 57 e 58 – o Ministério da Justiça não pune ninguém, ele identifica o descumprimento da Classificação Indicativa através de monitoramento, envia denúncia ao Ministério Público, que acata ou não, e que envia ao Poder Judiciário que julga a causa. Só um juiz pode aplicar a sanção mediante julgamento, no caso o Juiz da Vara da Infância e Juventude, onde a emissora tem novamente todo o direito a ampla defesa, e ainda pode recorrer até última instância. Mais justo e legal impossível.

E no caso de Ribeirão do Tempo, a  Record perderia qualquer julgamento, em qualquer instância, pois Classificou como “Livre para todos os públicos” uma obra que contem assassinato, relação sexual, consumo de drogas e abuso sexual. Ribeirão do Tempo não é Livre sob os critérios vigentes, nem nunca será sob critério algum. Se a Record não foi punida diretamente por esse ato irresponsável de exibir como Livre algo que definitivamente não é Livre, isso só mostra que a reclassificação cautelar funciona no propósito de ser um cartão amarelo antes do vermelho, antes de acionar um juiz para aplicar a pena.

O Marcílio e a Record deveriam é agradecer ao MJ pela reclassificação de Ribeirão do Tempo, pois sem ela, a emissora teria sido punida imediatamente pelo poder judiciário, com justiça, razão e fundamento. Se o MJ não notificasse o Ministério Público, qualquer cidadão poderia fazê-lo.

Pergunto aos colegas – e não é uma pergunta retórica – quantas multas já foram pagas até hoje pelas emissoras por descumprimento às regras da Classificação Indicativa?

Ademais, como disse pro Tiago, pode-se exibir a obra mediante liminar judicial. Se a obra está compatível com os critérios, pede-se ao Juiz em caráter emergencial uma decisão que sustente a exibição sob a classificação prevista, no horário previsto, sem ônus pra emissora.

Nada impede que haja um julgamento, a Lei prevê que haja um julgamento, e o governo vai brigar na justiça sempre – pois é isso que ele é obrigado a fazer – acionando o Ministério Público, que representa todos os brasileiros, incluindo a minha filha, para denunciar que uma obra foi classificada irregularmente e está fora das normas vigentes. Cabe a um juiz julgar se procede ou não a denúncia.

Por fim, quando o Marcílio diz ao Daniel Castro que o governo “não concorda com a classificação feita pela emissora”, esquece que a obrigação legal de classificar é da União, não da emissora, pois como já citei em mensagem direcionada ao próprio Marcílio, a Constituição é expressa e diz que “compete à União exercer a Classificação Indicativa”. Se existe um processo de auto-classificação, ele é meramente processual, e como disse o Secretário de Justiça na mesma matéria, “se não houver reclassificação, não tem classificação”.

O que fica claro pra mim – e pra diversas pessoas que vem acompanhando as declarações do Marcílio na mídia – é que a AR tem um discurso desinformado e vazio sobre a Classificação Indicativa, sem propostas e sem críticas fundamentadas. Eu – com toda franqueza – me sinto constrangido.

Acho ainda mais constrangedor – e quase ofensivo – quando colegas me acusam de – ao contrário deles que teriam “conhecimento prático” – ter somente “conhecimento teórico” sobre o assunto, quando de fato tenho diversas obras classificadas e pelo menos duas reclassificadas, por culpa e irresponsabilidade das produtoras ou distribuidoras que nem me consultaram . Tratam esse assunto como de interesse exclusivo de alguns autores que escrevem novela para a TV aberta.

Pergunto aos colegas: quem aqui já auto-classificou sua obra baseado no Manual e preencheu a ficha de classificação indicativa? Eu posso dizer que já fiz isso mais de uma vez. Esse assunto é pertinente a todos os roteiristas, aliás, é pertinente a toda a sociedade, e quando luto por uma posição a favor da vinculação de horário, represento também minha filha, que é parte importante dessa discussão. É sobre um direito dela que alguns de vocês querem passar por cima.

Eu tenho conhecimento “teórico” e “prático” sobre a Classificação Indicativa  e o discurso desinformado e incongruente apresentado por alguns colegas vem demostrando que – novamente com toda franqueza – na verdade eles parecem não ter nenhum dos dois.

3. Das Emissoras e da Criatividade Artística

Segundo o que o Marcílio contou ao Daniel Castro, “o rigor da classificação indicativa vem gerando “paranoia” e autocensura dentro das emissoras de TV, podando a criatividade artística”.

Na minha humilde opinião, adequar a obra que se está escrevendo a uma faixa etária específica nunca será “podar a criatividade artística”. Aliás, como bem ensinaram todos os meus professores – Mckee, Truby, Taba, Doc, entre outros – as limitações criativas – de forma, gênero, orçamento ou faixa etária – não podam a criatividade artística, pelo contrário, inspiram-na, assim como as limitações de estrofes, rimas e métrica inspiram a criatividade do poeta. Trabalhar sem limitações criativas seria como “jogar tênis sem rede”, pois são as demandas auto-impostas e artificiais que mexem com a imaginação, dizia o falecido Robert Frost.  “O principio da Limitação Criativa pede uma liberdade dentro de um círculo de obstáculos”, diz Mckee. “Um bom roteirista é aquele que sabe trabalhar dentro dos limites auto-impostos e impostos pelo produtor”, me disse Truby em Londres.

Quanto à “paranoia” e “autocensura” dentro das emissoras de TV, bem, a “autocensura” é um caminho para a tal auto-regulamentação, e se há “paranoia”, então há incompetência. Auto-regulamentar não significa que cada autor com sua consciência individual define o que é adequado ou não para determinada faixa etária ou horário. Auto-regulamentar significa que as emissoras tenham conselhos fiscais e diretrizes escritas que norteiem o que é adequado ou não. Segundo o MJ, 90% das auto-classificações são homologadas, e os 10% restantes? São auto-classificações mal feitas ou há divergências que devem ser dirimidas no processo de reclassificação ou em juízo. Agora, o caso da novela do Marcílio, Ribeirão do Tempo, mostra que algumas emissoras são completamente incompetentes nessa questão, quando auto-classificam uma obra recomendada para o público maduro como sendo Livre para todos os públicos.

Como eu já disse antes, a primeira etapa para resolver o problema é que as emissoras se organizem para se auto-classificar com eficiência, e para – no futuro – poderem se auto-regulamentar plenamente. Os colegas que trabalham para essas emissoras devem exigir isso. A AR como entidade representativa também. Lá no século passado, o então presidente FHC deu um prazo de dois anos para as emissoras se auto-regulamentarem antes de instaurar a Classificação Indicativa com vinculação de horário – o que foi ilegal na visão de muitos – e o que aconteceu? As emissoras se auto-regulamentaram? Não, promoveram um festival de baixarias e sensacionalismo sem precedentes em busca de audiência.

E mesmo agora, passado mais de uma década, as emissoras ainda não se organizaram, e como muitos aqui criticaram – e com razão – fazem um péssimo uso da liberdade de imprensa radiodifundindo detalhes sórdidos – e irrelevantes – de crimes macabros na hora do almoço. Motivados por quê? Por lucro, que infelizmente parece ser o único valor que norteia algumas dessas corporações, mas que deveriam ser norteadas pelos princípios constitucionais que as regem.

A revolta do Tiago – que alegava estar sendo censurado por sua novela estar indo ao ar mutilada – deveria ser dirigida à Record, que insiste em reexibir sua obra em horário inadequado pelos critérios vigentes. É a Record – e mais ninguém – quem mutila a obra dele. Aliás, se está fazendo isso sem autorização expressa, fere o direito autoral moral do Tiago. E numa nota pessoal, ainda tirou o prazer da minha filha de assistir o Pica-Pau – que é Livre e não precisaria ser cortado. Então pergunto aos colegas: por que ao invés de reexibir “Os Mutantes” mutilado, ou o estrangeiro “Todo mundo odeia o Chis” no horário onde se deve respeitar a Classificação Livre ou 10 anos, a Record não exibe uma boa e inédita novela brasileira dedicada e pensada para o público infantil, juvenil e adulto? Se for encomendada aos produtores independentes, melhor ainda. A resposta é simples e só precisa de um caractere: $

4. Do Conselho Permanente

O Romeu deu uma ideia interessante lá atrás quando falou de um fórum para dirimir as divergências entre a auto-classificação e a classificação recebida antes de se emitir uma reclassificação cautelar ou acionar o judiciário. De fato isso existe em modelos estrangeiros. E talvez até no brasileiro.

Existe um “Conselho Permanente de Classificação”, previsto pela portaria que cria o Departamento de Classificação em cujos assentos a sociedade organizada pode sentar. É esse o Fórum que devemos ocupar, sentar e debater, e serve para dirimir divergências.

5. Da Comissão da AR para a Classificação Indicativa

Convido todos os colegas – em especial a Graziella, que tem experiência e conhecimento do processo de consultas públicas da Classificação em 2007; o Romeu, que apresentou disposição para o debate e boas ideias sobre o tema; e o Décio, que tem conhecimento sobre controle de qualidade de programas de televisão – a pensar em um modelo mais adequado aos princípios dos roteiristas, artistas e técnicos do audiovisual e influenciar na política pública de Classificação Indicativa.

É ano de eleição, e o esfria que do Marcílio deu no Secretário foi muito bom. É no começo do ano que vem que a coisas podem mudar de fato. Todos os candidatos a presidência são a favor da Classificação Indicativa. Todos os candidatos são contra a Censura. Porém, não importa quem for eleito, o próximo presidente vai querer que a Classificação Indicativa se aprimore. É aprimorar a Classificação Indicativa que deve ser a bandeira, e não destruí-la. Mas acho bom elaborarmos a proposta e nos sentarmos nesse Conselho Permanente o quanto antes, para quando tomar posse o novo presidente da nação, o novo legislativo e o novo Ministro da Justiça, estarmos lá dentro antes deles com a proposta em mãos.

Recoloco “na mesa” a proposta do Romeu, de formarmos uma Comissão de membros da AR – como já fizemos várias outras vezes – para que em ambiente diferenciado – mas aberto para todos os membros que desejem participar – possamos discutir e formular uma proposta de aprimoramento da Classificação Indicativa para o novo governo que assumirá em 2011.

Em termos operacionais, é só a Secretaria e a Diretoria de Comunicação criem uma outra lista da AR – como tem a da diretoria – específica para debater o tema. Me coloco a disposição da Irene e da Sylvia para ajudar se for necessário. Não vejo isso como qualquer forma de “burocratização” da entidade e acho muito mais democrático, legítimo e eficiente do que um grupo de “poucas pessoas entre as mais expressivas” se reunindo com o Secretário ou debatendo o tema na mídia.

Essa Comissão da Classificação Indicativa redigiria um documento para apreciação do colegiado que nortearia a política da AR para o tema.

A comissão deveria se concentrar em:

I. sobre critérios de classificação

- estudar os critérios vigentes de classificação no Brasil e os critérios vigentes em outras nações

- pedir aos membros da AR que opinem sobre quais deveriam ser os critérios de classificação

- pedir aos conselhos de ética e controle de qualidade das emissoras pareceres sobre os critérios vigentes e propostas de alteração

- exigir que as emissoras que não possuam conselhos de ética, qualidade ou afins, criem esse conselho, e por fim exigir que todos os conselhos se comuniquem em um conselho unificado das emissoras de TV, pois isso é condição básica para uma futura auto-regulamentação

- pedir opiniões de propostas sobre critérios de classificação para outras entidades representativas de artistas e técnicos do audiovisual

- propor a implementação dos novos critérios de classificação e mecanismos para a gestão pública que começa no próximo ano

II. sobre a vinculação de horário

- fazer uma tabela comparativa da vinculação de horários e faixas etárias pelo mundo

- pedir aos membros da AR que opinem sobre qual deveria ser a grade de horário brasileira, principalmente o “watershed”, ou o horário em que se começa a liberar conteúdos mais maduros

- exigir dos conselhos, programadores e representantes das emissoras que opinem sobre qual deveria ser a grade de horário brasileira

- pedir opiniões de propostas de grade horária de outras entidades representativas de artistas e técnicos do audiovisual

- formular uma nova grade que represente a visão da maioria dos roteiristas, artistas e técnicos do audiovisual

- propor ao poder público uma nova grade de horário que reflita a visão dos roteiristas, artistas e técnicos

- estudar os mecanismos de exceção de cumprimento de horário em outras partes do mundo

- exigir um mecanismo em que o programa possa ir ao antes do horário regular com aviso de não recomendação reforçado

III. sobre a reclassificação cautelar

- exigir que antes de emitir uma reclassificação cautelar ou acionar o Ministério Público, o Ministério da Justiça consulte um parecer do tal Conselho Permanente da Classificação Indicativa, que funcionaria como primeira instância de decisão para dirimir pequenas divergências

Por enquanto é isso.

Se eu escrevi alguma coisa errada por favor me corrijam. Como sempre, terei a humildade de reconhecer.

Abraços,

Fernando Marés de Souza

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