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Declaração Internacional dos Roteiristas em Atenas

DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DOS ROTEIRISTAS

No novo mundo digitalizado e globalizado, nós roteiristas nos reunimos hoje, em Atenas, na Grécia, para discutir o nosso papel central na criação das histórias que são realizadas com tal impacto para miríades de telas no mundo, e para as mentes e os corações das pessoas.

Histórias influenciam nosso comportamento e moldam nossa cultura. Elas nos ajudam a entender. As histórias conquistam o medo. Histórias têm poder. Como roteiristas, os contadores de histórias do nosso tempo, estamos conscientes do nosso papel e nossa responsabilidade e nos encontramos para se certificar de que possamos continuar nosso trabalho no novo ambiente.

Os desafios criativos e financeiros que enfrentamos, só poderá ser atingido se juntarmos forças e trabalharmos juntos. Insistimos na capacidade individual de cada um dos vinte e cinco mil roteiristas, cujos representantes estão reunidos aqui, para ver e compreender o mundo à sua maneira, e de modo a refletir suas perspectivas únicas nas histórias. Nós exultamos no conhecimento de que a criatividade individual é o que nos une para defender e fazer valer os nossos direitos e objetivos comuns.

Nós endossamos as ambições e as intenções da Carta da FSE, a Carta da IAWG e o Manifesto dos Argumentistas Europeus.

Exigimos que o direito de roteiristas de toda parte de serem reconhecidos como um dos autores da obra audiovisual que escreveram, e de serem razoavelmente compensados por cada utilização do seu trabalho.

Na busca destes objetivos nos dedicaremos a colaborar ativamente em campanhas que visam atingir nossas metas comuns.

Nós nos comprometemos a trabalhar juntos para defender e ampliar os direitos de quem escreve para a tela.

Acordado e assinado no sábado, 7 de novembro de 2009, em Atenas, na conclusão da primeira Conferência Mundial dos Roteiristas:

Christina Kallas
Presidente
FES – Fédération des Scenaristes en Europa /
Federação dos Roteiristas da Europa
http://www.scenaristes.org/

Michael Winship
Presidente
IAWG – International Affiliation of Writers’ Guilds
http://iawg.org/

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WORLD SCREENWRITERS DECLARATION

In the new digitised and globalised world, we screenwriters have today come together, in Athens Greece, to discuss our central role in the creation of the stories that are carried with such impact to the world’s myriad screens and to people’s minds and hearts.

Stories influence our behaviour and shape our culture. They help us understand. Stories can conquer fear. Stories have power. As screenwriters, the storytellers of our time, we are conscious of our role and our responsibility and we have met to make sure that we can continue our work in the new environment.

The creative and financial challenges which we face, can only be met if we join forces and work together. We insist on the individual capacity of every one of the twenty five thousand screenwriters, whose representatives are gathered here, to see and understand the world in their own way and to reflect that unique perspective in their stories. We exult in the knowledge that individual creativity is what brings us together to defend and assert our common rights and goals.

We endorse the ambitions and intentions of the Charter of the FSE, the Charter of the IAWG and the Manifesto of the European Screenwriters.

We demand the right of screenwriters everywhere to be acknowledged as an author of the audiovisual work which they have written and to be fairly compensated for each and every use made of their work.

In pursuit of these objectives we will engage in active collaboration on campaigns that seek to achieve our common goals.

We pledge to work together to defend and extend the rights of writers for the screen.

Agreed and Signed on Saturday 7th November 2009 in Athens at the conclusion of the first World Conference of Screenwriters :

Christina Kallas
President
Federation des Scenaristes en Europe/Federation of Screenwriters in Europe

Michael Winship
Chair
International Affiliation of Writers’ Guilds

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TRADUZIDO POR
Fernando Marés de Souza

autoral

Roteiristas apoiam revisão da Lei do Direito Autoral

Roteiristas brasileiros pedem apoio ao projeto que revisa a lei do direito autoral, e que entre outras mudanças, visa garantir aos autores seus direitos patrimoniais sobre a exibição de suas obras. A legislação atual que rege o direito autoral no Brasil não prevê aos roteiristas e diretores, pagamento de direitos autorais pela exibição pública de suas obras.

Um projeto para a reforma da lei vem sendo desenvolvido pela Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, e debatido com a sociedade civil organizada, contando com a participação de diversas entidades de classe, incluindo as dos autores-roteiristas, na figura da AC – Autores de Cinema, representada por Carolina Kotscho e Maria Camargo, e da AR – Associação dos Roteiristas, representada por Marcílio Moraes e Sylva Palma.

As duas entidades – reunidas no Encontro de Roteiristas promovido pela Revista de Cinema, SENAC/SP e Instituto Terra em Transe  – fizeram um apelo a classe artística, e ao público de cinema e televisão, que apoiem os autores na defesa de seus direitos.

O projeto para a reforma da lei será apresentado no 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro de 2009, no Auditório do Centro de Eventos Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, na cidade de São Paulo. As inscrições são gratuitas: www.direitoautoral.ufsc.br

Outras informações: http://www.autoresdecinema.com.br / http://www.ar.art.br

Fernando Marés de Souza
Roteiro de Cinema, roteirodecinema.com.br

III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público debate propostas para atualização da legislação

O III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público constitui-se em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e dará continuidade à sequência de eventos que teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direitos Autorais, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Os debates ocorreram em eventos realizados pelo MinC, entre eles um seminário internacional e quatro nacionais, ou por instituições parceiras. Além disso, o MinC promoveu reuniões setoriais com diversos grupos de interesses (autores de cinema, setor livreiro, representantes da área musical etc.) para discutir o tema. A partir desses debates, foram reunidos todos os pontos que se destacaram, tendo se evidenciado a necessidade de implementação de políticas setoriais que corrijam os desequilíbrios presentes no campo da cultura, no que tange os direitos autorais.

O Ministério da Cultura conta, desde julho deste ano, com uma Diretoria de Direitos Intelectuais que vem ampliando a capacidade do Estado para atuar no campo autoral por meio de programas e políticas setoriais. No entanto, uma atuação efetiva do Estado no processo de regulação, só será possível por meio de alterações no atual marco legal. A opção tomada foi a de fazer uma revisão na Lei 9610/98, sem realizar modificações estruturais em seu corpo.

Durante o evento será apresentado pelo MinC um documento contendo o diagnóstico das propostas discutidas durante o Fórum Nacional de Direito Autoral que irá subsidiar o debate. As propostas surgidas nesse III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público complementarão a construção de um anteprojeto de Lei que será apresentado à sociedade, que então terá uma nova oportunidade de se manifestar por meio de consulta pública.

O evento, que terá transmissão pela internet, é uma realização do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por intermédio de seu Curso de Pós-Graduação em Direito (CPGD), e tem o apoio do Ministério da Cultura – MinC – e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

A programação e outras informações estão no link www.direitoautoral.ufsc.br

A transmissão pela internet poderá ser acessada pelo endereço www.cultura.gov.br/direito_autoral

Fonte: Diretoria de Direitos Intelectuais