Roteiristas brasileiros pedem apoio ao projeto que revisa a lei do direito autoral, e que entre outras mudanças, visa garantir aos autores seus direitos patrimoniais sobre a exibição de suas obras. A legislação atual que rege o direito autoral no Brasil não prevê aos roteiristas e diretores, pagamento de direitos autorais pela exibição pública de suas obras.

Um projeto para a reforma da lei vem sendo desenvolvido pela Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, e debatido com a sociedade civil organizada, contando com a participação de diversas entidades de classe, incluindo as dos autores-roteiristas, na figura da AC – Autores de Cinema, representada por Carolina Kotscho e Maria Camargo, e da AR – Associação dos Roteiristas, representada por Marcílio Moraes e Sylva Palma.

As duas entidades – reunidas no Encontro de Roteiristas promovido pela Revista de Cinema, SENAC/SP e Instituto Terra em Transe  – fizeram um apelo a classe artística, e ao público de cinema e televisão, que apoiem os autores na defesa de seus direitos.

O projeto para a reforma da lei será apresentado no 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro de 2009, no Auditório do Centro de Eventos Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, na cidade de São Paulo. As inscrições são gratuitas: www.direitoautoral.ufsc.br

Outras informações: http://www.autoresdecinema.com.br / http://www.ar.art.br

Fernando Marés de Souza
Roteiro de Cinema, roteirodecinema.com.br

III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público debate propostas para atualização da legislação

O III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público constitui-se em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e dará continuidade à sequência de eventos que teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direitos Autorais, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Os debates ocorreram em eventos realizados pelo MinC, entre eles um seminário internacional e quatro nacionais, ou por instituições parceiras. Além disso, o MinC promoveu reuniões setoriais com diversos grupos de interesses (autores de cinema, setor livreiro, representantes da área musical etc.) para discutir o tema. A partir desses debates, foram reunidos todos os pontos que se destacaram, tendo se evidenciado a necessidade de implementação de políticas setoriais que corrijam os desequilíbrios presentes no campo da cultura, no que tange os direitos autorais.

O Ministério da Cultura conta, desde julho deste ano, com uma Diretoria de Direitos Intelectuais que vem ampliando a capacidade do Estado para atuar no campo autoral por meio de programas e políticas setoriais. No entanto, uma atuação efetiva do Estado no processo de regulação, só será possível por meio de alterações no atual marco legal. A opção tomada foi a de fazer uma revisão na Lei 9610/98, sem realizar modificações estruturais em seu corpo.

Durante o evento será apresentado pelo MinC um documento contendo o diagnóstico das propostas discutidas durante o Fórum Nacional de Direito Autoral que irá subsidiar o debate. As propostas surgidas nesse III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público complementarão a construção de um anteprojeto de Lei que será apresentado à sociedade, que então terá uma nova oportunidade de se manifestar por meio de consulta pública.

O evento, que terá transmissão pela internet, é uma realização do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por intermédio de seu Curso de Pós-Graduação em Direito (CPGD), e tem o apoio do Ministério da Cultura – MinC – e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

A programação e outras informações estão no link www.direitoautoral.ufsc.br

A transmissão pela internet poderá ser acessada pelo endereço www.cultura.gov.br/direito_autoral

Fonte: Diretoria de Direitos Intelectuais