A Ministra Ana de Hollanda justificou a retirada da licença Creative Commons do site do ministério diante de uma platéia de músicos na Funarte com a seguinte argumentação:
“Pra você colocar alguma entidade privada que está, vamos dizer, induzindo ao uso de um serviço privado teríamos que fazer uma licitação. Foi uma medida de precaução. Eu tenho que zelar pela transparência e uma das preocupações era essa. É uma entidade privada, era uma propaganda sim, que induzia a usar essa forma de licenciamento.”
A íntegra da declaração da Ministra pode ser conferida no vídeo abaixo, publicado no canal ciberativismo.
Segundo a ministra, para usar o serviço gratuito de licenciamento do Creative Commons era preciso fazer licitação. Pois bem, então denuncio que o Ministério da Cultura está usando diversos outros serviços de entidades privadas sem licitação, induzindo ao uso destes serviços, fazendo propaganda no site do Ministério. Um escândalo:
O uso de outros serviços – inclusive induzindo ao uso destes – de entidades privadas como Twitter, Flickr e Youtube no site do Ministério se dá sem licitação, até que se prove o contrário. A declaração da ministra Ana de Hollanda de que retirou o CC do site “por precaução”, já que “não houve licitação”, só nos deixa duas opções: ou a ministra é incompetente por não zelar direito pela transparência fazendo propaganda de entidades privadas no site do Ministério, ou é mentirosa por proferir falsidades para ocultar a verdadeira razão da retirada do Creative Commons do site. (update. Um leitor fanfarrão diz que há uma terceira possibilidade: a ministra seria realmente “meio autista”…)
Se é verdade o que nos diz a ministra, ela coloca também em suspeição a lisura do site da chefe dela, pois o blog oficial da Presidente Dilma Roussef utiliza a licença sem ter realizado nenhum processo licitatório.
A licença atual usada pelo site do ministério, em substituição ao Creative Commons, é de apenas uma linha genérica: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte.” A assessoria de comunicação do MinC foi consultada e não soube responder o que isso significava de fato, se está autorizada também a publicação dos textos – reprodução e publicação são conceitos jurídicos diferentes – ou se é permitido o uso comercial do conteúdo, etc. Para entender melhor como a atual licença é falha, leia o que diz o próprio Creative Commons sobre o caso.
A retirada do Creative Commons foi uma medida catastrófica. Não só sinaliza o alinhamento da Ministra com uma mentalidade arcaica, meramente mercantilista da cultura, que vê no Creative Commons e na internet apenas uma ameaça aos seus rendimentos, mas também demonstra que a gestão atual desconhece o Direito Autoral e seus conceitos jurídicos. E é dessa gestão atual que deveria sair a Reforma da Lei do Direito Autoral. A Ministra da Cultura perde cada vez mais sua credibilidade, e enquanto a Presidente Dilma Roussef silencia sobre os rumos tomados no MinC com relação ao Creative Commons, reforma da LDA, e Marco Civil da internet, a credibilidade de Dilma vai se esvaindo também.
Ana de Hollanda vêm fazendo o contrário do que prometeu Dilma aos cyberativistas, quando falou na Campus Party em 2010. A pergunta que fica é a seguinte: Ana de Hollanda vem traindo o projeto de Dilma, ou Dilma enganou todos nós?
A Ministra da Cultura Ana de Hollanda, que mesmo antes de assumir já estava envolta em polêmicas por fazer um discurso de defesa incondicional do ECAD, e logo ao assumir retirar a licença Creative Commons do site do Ministério, mandar trazer de volta o projeto de reforma dos direitos autorais da Casa Civil – e dizer que nem é o caso dela ler o projeto pois ela é só a Ministra – talvez tenha finalmente selado seu destino no comando da pasta ao não enxergar “nada de mais” na aprovação pelo CNIC do milionário projeto de Blog de poesias de Maria Bethânia.
Há alguns dias o Ministério da Cultura já havia confundido as Leis ao publicar uma nota de esclarecimento que nada esclarece, e hoje, segundo informa a Folha de São Paulo, a ministra justifica o alto custo do blog pelos “trabalhos” e pelas “filmagens” que o blog exigirá. “Está tudo justificado lá na planilha”, afirmou a ministra, que ainda disse que a aprovação “não tem nada de mais”.
Até agora ninguém envolvido no projeto havia conseguido justificar o alto custo, e pelo andar da carruagem ninguém vai conseguir aplacar a ira popular despertada pela notícia da aprovação do projeto de blog milionário feito com dinheiro público. Quando a planilha claramente demonstra que a soma do cachê da Artista Maria Bethânia (R$ 600 mil) e do Coordenador Editorial Hermano Vianna (R$ 120 mil) ultrapassa mais da metade do custo total de 1,3 milhão do projeto, a Ministra vir a público dizer que o alto custo é justificado por “trabalhos” e “filmagens” é uma ofensa à inteligência da opinião pública.
Quem havia defendido o projeto começa a fazer mea culpa. Jorge Furtado, autor do artigo mais reproduzido e compartilhado por defensores da cantora e do projeto, escreveu novo artigo hoje onde diz: “Na hipótese de ser verdadeira a informação divulgada hoje de que o cachê da Bethânia para trabalhar no blog seria de quase metade do orçamento do projeto, me parece ter havido um erro de avaliação do Minc em aprová-lo nesses termos. Não acredito em quase nada que sai nos jornais e espero esclarecimentos dos produtores sobre o assunto.”
Eu também espero esclarecimento dos produtores. Conversei ontem com a assessora de Bethânia e ainda aguardo resposta. Mas espero também esclarecimentos do CNIC, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura que aprovou o projeto, e principalmente espero esclarecimentos da Ministra Ana de Hollanda, que diz que viu a planilha e não acha nada de mais, acha tudo justificado.
Planilha de custos comprova que do total de 1,3 milhão de reais aprovados, 600 mil iriam para o bolso de Bethânia. Projeto de blog de poesias havia sido reprovado ano passado, mas agora foi aprovado pela nova gestão do CNIC, mesmo sem cortes no cachê da cantora.
O diretor Andrucha Waddington chamou de “patrulhamento idiota” as criticas ao projeto de vlog de poesia milionário que ele, a cantora Maria Bethânia, e Hermano Vianna pretendem realizar com recursos da Lei Rouanet.
Grande parte dos ataques podem mesmo ter partido de idiotas usando argumentos idiotas, mas há uma crítica contundente e fundamentada contra o projeto, além de uma acusação séria de ser um projeto irregular aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que não podem ser ignoradas e confundidas com “trollagem” e “schadenfreude”.
Está em jogo a reputação de competência e lisura da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, empossada em janeiro pela Ministra da Cultura Ana de Hollanda, com mandato de dois anos, para o Biênio 2011/2012. Em fevereiro o Conselho aprovou centenas de projetos para captação de recursos oriundos de renúncia fiscal, dinheiro público, por isso o processo deve ser bem transparente.
O projeto de Bethânia, que havia sido reprovado ano passado e foi agora aprovado depois de cortes orçamentários, suscita perguntas ainda não respondidas. O MinC já publicou uma nota de esclarecimento que não esclarece nada. Ainda deve explicações.
Andrucha tenta explicar o alto custo: “É uma equipe que vai ter fotógrafo, produtor, maquiador, figurinista, equipamentos… Cada programa está custando R$ 3.562. São 365 programas.” Diz reportagem do blog de Bob Fernandes: “Ele afirma que não se trata apenas de ‘um blog’. Haverá postagens no YouTube e a divulgação do material, de junho de 2011 a junho de 2012.”
O diretor parece desconhecer o projeto. O escandaloso não é o gasto estimado com a produção dos vídeos, e sim que quase metade do orçamento previsto, R$ 600 mil, iriam para o bolso de Bethânia. É uma desproporcionalidade evidente que não é compatível com os valores de mercado e nem pode ser compatível com os critérios e limites de custos que regem a aprovação de projetos culturais.
O FATO:
Mônica Bergamo publicou na Folha que “Maria Bethânia poderá ter R$ 1,3 milhão para criar blog“, repercurtindo como uma bomba nas redes sociais, com muita desinformação entre detratores e defensores. O blogueiro, crítico de cinema, diretor e roteirista Pablo Villaça fez a melhor cobertura do caso, publicou o projeto original, teve acesso às modificações do projeto aprovado, e concluiu o óbvio que os pareceristas do MinC deveriam ter concluído: o valor de 600 mil reais para Maria Bethânia é inaceitável.
Relata Pablo: “Há várias modificações feitas em função do valor menor aprovado (cerca de 500 mil reais), mas o que mais me chamou a atenção é que o valor destinado à própria Maria Bethânia, inacreditáveis 600 mil reais, permaneceu inalterado. A justificativa apresentada no projeto que recebi:”Segundo resposta à diligência: De forma a readequar o orçamento, propomos novos valores para a remuneração da artista Maria Bethânia (antes designadas somente como direção artística total R$ 600.000,00), da seguinte forma: Direção artística: R$ 100.000,00; Seleção de textos e pesquisa: R$ 135.000,00; Atuação em vídeos (365 videos): R$ 365.000,00; (Total: R$ 600.000,00)”.
E o projeto, que segundo assessoria da cantora é para “divulgar a leitura, a poesia”, ainda falha não especificando qual valor vai destinar para os direitos autorais dos poetas declamados. O projeto é mal elaborado, superautoestimado e superfaturado. A relação custo/benefício do projeto no âmbito cultural precisa ser analisada com imparcialidade.
O que a moralidade pública recomenda é uma revisão imediata da aprovação do projeto, e o CNIC e Ministra Ana de Hollanda devem explicar se de fato o alto valor aprovado para o cachê de Bethânia está dentro dos “critérios e limites de custos estabelecidos pelo Ministério da Cultura”, previsto na Instrução Normativa. Se o MinC insistir que está, são os critérios e limites que devem ser imediatamente revistos.
Bethânia já disse que não vai falar sobre o caso, direito dela, mas os membros da Comissão do MinC não podem simplesmente se calar. E já está mais do que na hora de se trazer a discussão de uma reforma pra valer da Lei Rouanet. Assim não dá mais.
